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Medida Provisória nº 841, de 11 de Junho de 2018
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública e sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
11 jun 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , CRITERIOS , DISTRIBUIÇÃO , APLICAÇÃO , DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , ORIGEM , LOTERIA , CONCURSO DE PROGNOSTICO . NORMAS , Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) , COMPOSIÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , GESTÃO , APLICAÇÃO .