Medida Provisória nº 842, de 19 de Janeiro de 1995

medida_provisoria federal vigente

Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos.

Órgão

Federal

Tipo normativo

medida_provisoria

Data de publicação

19 jan 1995

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

CONCESSÃO , ISENÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , MAQUINA , EQUIPAMENTOS .