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Medida Provisória nº 842, de 22 de Junho de 2018
medida_provisoria federal vigente
Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para conceder rebate para liquidação de operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, e revoga dispositivos da Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
22 jun 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , ABATIMENTO , RENEGOCIAÇÃO , FINANCIAMENTO , CREDITO RURAL , DIVIDA AGRARIA , Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) , REGIÃO , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) .