Medida Provisória nº 843, de 5 de Julho de 2018
Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
5 jul 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , REQUISITOS , COMERCIALIZAÇÃO , IMPORTAÇÃO , VEICULO AUTOMOTOR , TERRITORIO NACIONAL , DESCUMPRIMENTO , SANÇÃO , PENALIDADE ADMINISTRATIVA . CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , INCENTIVO , PRODUÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , VEICULO AUTOMOTOR , AUTORIZAÇÃO , PESSOA JURIDICA , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO (CSLL) , IMPORTAÇÃO , PEÇAS , ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO . CRIAÇÃO , Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística , PROGRAMA NACIONAL , MOBILIDADE URBANA , LOGISTICA , OBJETIVO , DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO , COMPETITIVIDADE , INOVAÇÃO , SEGURANÇA , VEICULO AUTOMOTOR , PROTEÇÃO , MEIO AMBIENTE , QUALIDADE , AUTOMOVEL , CAMINHÃO , ONIBUS .