Medida Provisória nº 846, de 31 de Julho de 2018
Altera a Medida Provisória nº 841, de 11 de junho de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública e sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias, a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, que dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
31 jul 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , PERCENTAGEM , OBRIGATORIEDADE , TRANSFERENCIA , RECURSOS FINANCEIROS , ORIGEM , LOTERIA , FUNDO NACIONAL , SEGURANÇA PUBLICA , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) . ALTERAÇÃO , ORIGEM , RECURSOS FINANCEIROS , CUSTEIO , SEGURO DE VIDA , ATLETA PROFISSIONAL . ALTERAÇÃO , ATIVIDADE , SERVIÇO , PRESERVAÇÃO , MANUTENÇÃO , ORDEM PUBLICA , PATRIMONIO PUBLICO , PROTEÇÃO , PESSOAS . ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , CRITERIOS , DISTRIBUIÇÃO , APLICAÇÃO , DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , ORIGEM , LOTERIA , CONCURSO DE PROGNOSTICO .