Medida Provisória nº 85, de 19 de Setembro de 1989
Autoriza a abertura de crédito extraordinário, em favor da Secretaria Geral do Ministério de Interior, no valor de NCz$ 10.000.000,00, para as situações que especifica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
19 set 1989
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CREDITO EXTRAORDINARIO , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , ATENDIMENTO , CALAMIDADE PUBLICA .