← Voltar à lista
Medida Provisória nº 850, de 20 de Janeiro de 1995
medida_provisoria federal vigente
Altera o art. 60 da Lei nº 8.694, de 12 de agosto de 1993, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária anual de 1994.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
20 jan 1995
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , PRAZO , RELAÇÃO , ENCAMINHAMENTO , PROJETO DE LEI , CORRELAÇÃO , CREDITO ADICIONAL , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL .