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Medida Provisória nº 851, de 10 de Setembro de 2018
medida_provisoria federal vigente
Autoriza a administração pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
10 set 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , CRIAÇÃO , FUNDO DE APOIO , ARRECADAÇÃO , GESTÃO , DESTINAÇÃO , DOAÇÃO , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , INICIATIVA PRIVADA , FOMENTO , PROGRAMA , PROJETO , INTERESSE PUBLICO , CORRELAÇÃO , EDUCAÇÃO , CIENCIAS , TECNOLOGIA , PESQUISA , INOVAÇÃO , CULTURA , SAUDE , MEIO AMBIENTE , ASSISTENCIA SOCIAL , ESPORTE .