Medida Provisória nº 855, de 13 de Novembro de 2018
Dispõe sobre o reconhecimento de direito a recursos associados às concessões de distribuição incluídas pelo art. 8º da Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
13 nov 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , ALTERAÇÃO , CONTRATO , CONCESSÃO , USINA TERMOELETRICA , GARANTIA , APROVEITAMENTO , EFICIENCIA , UTILIZAÇÃO , GAS NATURAL , PRODUÇÃO , ENERGIA ELETRICA . AUTORIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , ORIGEM , BONIFICAÇÃO , PAGAMENTO , OUTORGA , CONCESSÃO , DESTINAÇÃO , CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO , CUSTEIO , REEMBOLSO , DESPESA , AQUISIÇÃO , COMBUSTIVEL , CONCESSIONARIA , ENERGIA ELETRICA . CRITERIOS , DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , RESERVA GLOBAL DE REVERSÃO , CONCESSÃO , ENERGIA ELETRICA , COMPENSAÇÃO , DESPESA , CUSTO DE PRODUÇÃO , EFICIENCIA .