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Medida Provisória nº 856, de 13 de Novembro de 2018
medida_provisoria federal vigente
Delega à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel a responsabilidade pela contratação de prestador emergencial e temporário do serviço público de distribuição de energia elétrica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
13 nov 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DELEGAÇÃO , COMPETENCIA , AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL) , MEDIDA DE EMERGENCIA , CONTRATAÇÃO , REGIME , PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO , SIMPLIFICAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA , OBJETIVO , SUBSTITUIÇÃO , PESSOA JURIDICA , GARANTIA , CONTINUAÇÃO , SERVIÇO PUBLICO .