← Voltar à lista
Medida Provisória nº 859, de 26 de Janeiro de 1995
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre suspensão, em caráter excepcional e durante o ano de 1995, da prestação do serviço militar para fins de permitir o exercício temporário de atividade policial militar.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
26 jan 1995
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , SUSPENSÃO PROVISORIA , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , SERVIÇO MILITAR , SOLDADO , EXERCITO , CARATER EXCEPCIONAL , DESTINAÇÃO , ENGAJAMENTO , POLICIA MILITAR , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .