Medida Provisória nº 86, de 22 de Setembro de 1989
Altera a tributação de fundos de aplicação de curto prazo e dispõe sobre a contribuição social, as contribuições para o FINSOCIAL e PIS/PASEP e a destinação da renda de concursos prognósticos.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
22 set 1989
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , AUMENTO , ALIQUOTA , FUNDO DE APLICAÇÕES DE CURTO PRAZO . ALTERAÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE RENDA , BANCO COMERCIAL , BANCO DE INVESTIMENTO , BANCO DE DESENVOLVIMENTO , CAIXA ECONOMICA ESTADUAL , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , SOCIEDADE DE INVESTIMENTO , SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO , SOCIEDADE CORRETORA . FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , AUMENTO , ALIQUOTA , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL . FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , ALTERAÇÃO , ALIQUOTA , PAGAMENTO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) . ALTERAÇÃO , ALIQUOTA , CONTRIBUIÇÃO , FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL) . ALTERAÇÃO , NORMAS , TRIBUTAÇÃO , FUNDO DE APLICAÇÕES DE CURTO PRAZO , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , CONTRIBUIÇÃO , FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL) , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , DESTINAÇÃO , RENDA , CONCURSO DE PROGNOSTICO .