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Medida Provisória nº 860, de 3 de Dezembro de 2018
medida_provisoria federal vigente
Autoriza a doação de recursos financeiros para o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados e para a Organização Internacional para as Migrações para fins de acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
3 dez 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , DOAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , BENEFICIARIO , ORGÃO , ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) , PROTEÇÃO , REFUGIADO , ORGANISMO INTERNACIONAL , MIGRAÇÃO , ACOLHIMENTO , PESSOAS , MIGRANTE , SITUAÇÃO , CARENCIA , NECESSIDADE , EFEITO , RESULTADO , CRISE , VIOLAÇÃO , DIREITOS HUMANOS .