← Voltar à lista
Medida Provisória nº 862, de 4 de Dezembro de 2018
medida_provisoria federal vigente
Altera a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
4 dez 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , ESTATUTO , METROPOLE , CRITERIOS , POSSIBILIDADE , DISTRITO FEDERAL (DF) , INTEGRAÇÃO , REGIÃO METROPOLITANA , MUNICIPIOS .