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Medida Provisória nº 870, de 1º de Janeiro de 2019
medida_provisoria federal vigente
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
1 jan 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , EXTINÇÃO , CRIAÇÃO , TRANSFORMAÇÃO , COMPETENCIA , MINISTERIOS , ORGÃOS , CARGO PUBLICO . ALTERAÇÃO , NORMAS , REQUISIÇÃO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , CESSÃO , SERVIÇO SOCIAL AUTONOMO . ALTERAÇÃO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) , AMBITO , SECRETARIA DE GOVERNO . ALTERAÇÃO , COOPERAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , AMBITO , SEGURANÇA PUBLICA .