Medida Provisória nº 871, de 18 de Janeiro de 2019
Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
18 jan 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , PROGRAMA ESPECIAL , ANALISE , PROGRAMA , REVISÃO , BENEFICIO PREVIDENCIARIO , SEGURIDADE SOCIAL , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , CORRELAÇÃO , INDICIO , IRREGULARIDADE , INCAPACIDADE . CRIAÇÃO , BONUS , DESEMPENHO FUNCIONAL , ANALISE , PERICIA MEDICA , BENEFICIO PREVIDENCIARIO , SEGURIDADE SOCIAL , CORRELAÇÃO , INDICIO , IRREGULARIDADE , INCAPACIDADE .