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Medida Provisória nº 873, de 1º de Março de 2019
medida_provisoria federal vigente
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a contribuição sindical, e revoga dispositivo da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
1 mar 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , CRITERIOS , COBRANÇA , CONTRIBUIÇÃO SINDICAL , FACULTATIVIDADE , CONSENTIMENTO , ACEITAÇÃO EXPRESSA , CONTRIBUINTE , EMPREGADO .