← Voltar à lista
Medida Provisória nº 875, de 27 de Janeiro de 1995
medida_provisoria federal vigente
Autoriza o Ministério dos Transportes, por intermédio da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, a transferir à Companhia Fluminense de Trens Urnabos - FLUMITRENS, recursos para o pagamento de pessoal.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
27 jan 1995
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , REPASSE , RECURSOS FINANCEIROS , INTERMEDIARIO , COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS , TRANSFERENCIA , COMPANHIA , TRANSPORTE FERROVIARIO , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , DESTINAÇÃO , PAGAMENTO , ENCARGO TRABALHISTA , ENCARGO SOCIAL .