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Medida Provisória nº 878, de 27 de Março de 2019
medida_provisoria federal vigente
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
27 mar 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (IPHAN) , PRORROGAÇÃO , PRAZO , CONTRATO , PRAZO DETERMINADO , ATENDIMENTO , NECESSIDADE , INTERESSE PUBLICO .