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Medida Provisória nº 88, de 20 de Dezembro de 2002

medida_provisoria federal vigente

Abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2002, em favor de diversas empresas do Grupo PETROBRÁS, no valor total de R$ 2.259.122.810,00, e reduz o Orçamento de Investimento das mesmas empresas no valor global de R$ 1.536.449.550,00, para os fins que especifica.

Órgão

Federal

Tipo normativo

medida_provisoria

Data de publicação

20 dez 2002

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

CREDITO EXTRAORDINARIO , ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , EMPRESA , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) .