Medida Provisória nº 89, de 22 de Setembro de 1989
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, atualiza o valor das multas trabalhistas, amplia sua aplicação, institui o Programa de Desenvolvimento do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
22 set 1989
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) . NORMAS , OBRIGATORIEDADE , EMPREGADOR , EXAME MEDICO , EMPREGADO . ALTERAÇÃO , NORMAS , OBRIGATORIEDADE , EMPREGADOR , REGISTRO , TRABALHADOR . ALTERAÇÃO , ELEMENTO , CARTEIRA DE TRABALHO , PREVIDENCIA SOCIAL . ALTERAÇÃO , RESCISÃO , CONTRATO DE TRABALHO , EMPREGADO . ALTERAÇÃO , NORMAS , PAGAMENTO , MULTA , HIPOTESE , PENALIDADE , EMPREGADOR , IRREGULARIDADE , EMPREGADO . ALTERAÇÃO , NORMAS , EXIGENCIA , EMPREGADO , EMPREGADOR , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , ENSINO PARTICULAR .