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Medida Provisória nº 894, de 4 de Setembro de 2019
medida_provisoria federal vigente
Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
4 set 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , PENSÃO ESPECIAL , CRIANÇA , MICROCEFALIA , VITIMA , ZIKA , BENEFICIARIO , BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) .