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Medida Provisória nº 898, de 15 de Outubro de 2019
medida_provisoria federal vigente
Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, para dispor sobre o pagamento do benefício financeiro relativo ao mês de dezembro de 2019 como abono natalino.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
15 out 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , BOLSA FAMILIA , CORRELAÇÃO , PAGAMENTO EM DOBRO , MES , DEZEMBRO , BENEFICIO , ABONO DE NATAL .