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Medida Provisória nº 90, de 26 de Setembro de 1989
medida_provisoria federal vigente
Fixa o prazo de transferência para a Caixa Econômica Federal - CEF dos recursos depositados em conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
26 set 1989
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , PRAZO , TRANSFERENCIA , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , DEPOSITO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) .