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Medida Provisória nº 901, de 18 de Outubro de 2019
medida_provisoria federal vigente
Altera a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
18 out 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , TRANSFERENCIA , TERRAS , DOMINIO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , ESTADO DE RORAIMA (RR) , ESTADO DO AMAPA (AP) , EXCLUSÃO , AREA , TITULO , REGISTRO DE IMOVEIS .