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Medida Provisória nº 902, de 16 de Fevereiro de 1995
medida_provisoria federal vigente
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
16 fev 1995
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CONCESSÃO , ISENÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , MAQUINA , EQUIPAMENTOS .