Medida Provisória nº 903, de 16 de Fevereiro de 1995

medida_provisoria federal vigente

Dispõe sobre a alteração do Decreto-lei n° 1.804, de 3 de setembro de 1980.

Órgão

Federal

Tipo normativo

medida_provisoria

Data de publicação

16 fev 1995

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

ALTERAÇÃO , NORMAS , RELAÇÃO , COBRANÇA , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , CORRELAÇÃO , REMESSA POSTAL INTERNACIONAL .