Medida Provisória nº 907, de 26 de Novembro de 2019
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre direitos autorais, e a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, e a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre alíquotas do imposto sobre a renda incidentes sobre operações, autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Embratur - Age/ncia Brasileira de Promoção Internacional do Turismo e extingue a Embratur - Instituto Brasileiro de Turismo.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
26 nov 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , CRITERIOS , ARRECADAÇÃO , DISTRIBUIÇÃO , DIREITO AUTORAL , EXECUÇÃO , OBRA LITERARIA , OBRA ARTISTICA , OBRA CIENTIFICA . ALTERAÇÃO , PRORROGAÇÃO , PRAZO , REDUÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTOS , INCIDENCIA , VALOR , PAGAMENTO , REMESSA , PAIS ESTRANGEIRO , DESTINAÇÃO , GASTOS PESSOAIS , VIAGEM , TURISMO , SERVIÇO , TREINAMENTO , MISSÃO OFICIAL . INCLUSÃO , ATIVIDADE , INCENTIVO , TURISMO , DESTINO , BRASIL , ADICIONAL , ALIQUOTA , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (SENAI) , SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (SENAC) , SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA (SESI) , SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO (SESC) . AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , CRIAÇÃO , SERVIÇO SOCIAL AUTONOMO , AGENCIA , INCENTIVO , TURISMO , DESTINO , BRASIL , PREVISÃO , EXTINÇÃO , INSTITUTO BRASILEIRO DO TURISMO (EMBRATUR) , DATA , PUBLICAÇÃO , ESTATUTO . ALTERAÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , ATIVIDADE , SERVIDOR , INSTITUTO BRASILEIRO DO TURISMO (EMBRATUR) , CRIAÇÃO , GRATIFICAÇÃO , QUALIFICAÇÃO . ALTERAÇÃO , REDUÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTOS , INCIDENCIA , ARRENDAMENTO MERCANTIL , BENS DE CAPITAL , PESSOA JURIDICA , DOMICILIO , PAIS ESTRANGEIRO .