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Medida Provisória nº 908, de 28 de Novembro de 2019
medida_provisoria federal vigente
Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
28 nov 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , AUXILIO FINANCEIRO , MEDIDA DE EMERGENCIA , DESTINAÇÃO , BENEFICIARIO , PESCADOR ARTESANAL , DOMICILIO , MUNICIPIOS , CORRELAÇÃO , DESASTRE , MEIO AMBIENTE , OLEO , LITORAL .