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Medida Provisória nº 909, de 9 de Dezembro de 2019
medida_provisoria federal vigente
Extingue o fundo formado pelas reservas monetárias de que trata o art. 12 da Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
9 dez 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
EXTINÇÃO , FUNDOS , RESERVA MONETARIA , PROCEDENCIA , RECEITA LIQUIDA , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF) .