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Medida Provisória nº 915, de 27 de Dezembro de 2019
medida_provisoria federal vigente
Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
27 dez 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , UTILIZAÇÃO , CREDITOS , DIVIDA ATIVA , UNIÃO FEDERAL , DAÇÃO EM PAGAMENTO , AQUISIÇÃO , IMOVEL , PATRIMONIO HISTORICO , PATRIMONIO TURISTICO , PATRIMONIO ARTISTICO , BENS PAISAGISTICOS , PATRIMONIO CULTURAL . ALTERAÇÃO , NORMAS , GESTÃO , IDENTIFICAÇÃO , DEMARCAÇÃO , CADASTRO , REGISTRO , FISCALIZAÇÃO , REGULARIZAÇÃO , OCUPAÇÃO , CESSÃO , ALIENAÇÃO , IMOVEL , PLANO , DESESTATIZAÇÃO , AMBITO , UNIÃO FEDERAL .