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Medida Provisória nº 916, de 31 de Dezembro de 2019
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2020.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
31 dez 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , VALOR , SALARIO MINIMO , TERRITORIO NACIONAL .