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Medida Provisória nº 92, de 3 de Outubro de 1989
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre a titulação para pesquisa e lavra mineral de áreas liberadas em decorrência do disposto no art. 43 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
3 out 1989
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , DOAÇÃO , TITULO , PESQUISA DE MINERIO , LAVRA DE MINERIO , HIPOTESE , LIBERAÇÃO , AREA . COMPETENCIA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) , DECLARAÇÃO , LIBERAÇÃO , DISPONIBILIDADE , AREA , PESQUISA DE MINERIO , LAVRA DE MINERIO .