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Medida Provisória nº 925, de 18 de Março de 2020
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
18 mar 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRITERIOS , PROVIDENCIA , PLANO , EMERGENCIA , AVIAÇÃO CIVIL , BRASIL , MOTIVO , DOENÇA , VIRUS , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , REEMBOLSO , PASSAGEM , PRAZO , PAGAMENTO , CONTRIBUIÇÃO , CONTRATO , CONCESSÃO , AEROPORTO .