Medida Provisória nº 927, de 22 de Março de 2020
Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
22 mar 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , REGIME JURIDICO , EMPREGO , PERIODO , CALAMIDADE PUBLICA , COMBATE , PANDEMIA , EPIDEMIA , VIRUS , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , CRITERIOS , POSSIBILIDADE , REALIZAÇÃO , TRABALHO , DISTANCIA , INTERNET , ANTECIPAÇÃO , CONCESSÃO , FERIAS , FERIADOS , COMPENSAÇÃO , HORA , SUSPENSÃO , CONTRATO DE TRABALHO , DISPENSA , EXIGENCIA , EXAME MEDICO , PREVENÇÃO , DOENÇA PROFISSIONAL , PRORROGAÇÃO , RECOLHIMENTO , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , PAGAMENTO , ABONO , ATIVIDADE , SAUDE , EXTENSÃO , JORNADA DE TRABALHO .