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Medida Provisória nº 93, de 17 de Outubro de 1989
medida_provisoria federal vigente
Estipula o valor dos direitos a serem pagos a entidades desportivas pelo uso de suas denominações e símbolos, na Loteria Esportiva Federal.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
17 out 1989
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , VALOR , DIREITOS , PAGAMENTO , ENTIDADE , ESPORTE , UTILIZAÇÃO , DENOMINAÇÃO , SIMBOLO , LOTERIA ESPORTIVA .