Medida Provisória nº 931, de 30 de Março de 2020
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, e a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
30 mar 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , CARATER EXCEPCIONAL , AMPLIAÇÃO , PRAZO , SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA , COOPERATIVA , REPRESENTAÇÃO , COOPERATIVISMO , REALIZAÇÃO , ASSEMBLEIA GERAL , SOCIO . AUTORIZAÇÃO , CARATER EXCEPCIONAL , AMPLIAÇÃO , PRAZO , SOCIEDADE ANONIMA , REALIZAÇÃO , ASSEMBLEIA GERAL , COMPANHIA ABERTA , APRESENTAÇÃO , DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA , ACIONISTA , VOTAÇÃO , PARTICIPAÇÃO , DISTANCIA . ALTERAÇÃO , CODIGO CIVIL , POSSIBILIDADE , SOCIO , PARTICIPAÇÃO , VOTAÇÃO , DISTANCIA , REUNIÃO , ASSEMBLEIA GERAL . ALTERAÇÃO , PRAZO , JUNTA COMERCIAL , REALIZAÇÃO , SERVIÇO , ATO , ARQUIVAMENTO , PERIODO , MEDIDA , RESTRIÇÃO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .