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Medida Provisória nº 933, de 31 de Março de 2020

medida_provisoria federal vigente

Suspende, pelo prazo que menciona, o ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2020.

Órgão

Federal

Tipo normativo

medida_provisoria

Data de publicação

31 mar 2020

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

SUSPENSÃO , PRAZO DETERMINADO , REAJUSTE , PREÇO , MEDICAMENTOS , CORRELAÇÃO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .

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