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Medida Provisória nº 934, de 1º de Abril de 2020
medida_provisoria federal vigente
Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
1 abr 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , NORMAS , EDUCAÇÃO BASICA , ENSINO SUPERIOR , DISPENSA , CUMPRIMENTO , OBRIGATORIEDADE , QUANTIDADE , DIA , ANO LETIVO , COMBATE , EMERGENCIA , SAUDE PUBLICA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) . REQUISITOS , REDUÇÃO , CURSO SUPERIOR , MEDICINA , ENFERMAGEM , FARMACIA , FISIOTERAPIA .