Medida Provisória nº 936, de 1º de Abril de 2020
Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
1 abr 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , PROGRAMA , EMERGENCIA , MANUTENÇÃO , EMPREGO , RENDA , DEFINIÇÃO , NORMAS , PAGAMENTO , BENEFICIO , REDUÇÃO , JORNADA DE TRABALHO , PROPORCIONALIDADE , SALARIO , SUSPENSÃO , PRAZO DETERMINADO , CONTRATO DE TRABALHO , PERIODO , CALAMIDADE PUBLICA , SAUDE PUBLICA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .