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Medida Provisória nº 94, de 23 de Outubro de 1989
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
23 out 1989
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
COMPETENCIA , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , SECRETARIA DE AGRICULTURA , ESTADOS , MUNICIPIOS , FISCALIZAÇÃO , INSPEÇÃO SANITARIA , INSPEÇÃO INDUSTRIAL , PRODUTO AGROPECUARIO . NORMAS , INSPEÇÃO SANITARIA , INSPEÇÃO INDUSTRIAL , PRODUTO AGROPECUARIO . COMPETENCIA , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , INSPEÇÃO SANITARIA , INSPEÇÃO INDUSTRIAL , PRODUTO AGROPECUARIO .