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Medida Provisória nº 95, de 24 de Outubro de 1989
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre os vencimentos, salários, soldos e demais retribuições dos servidores civis e militares do Poder Executivo, na Administração direta, nas autarquias, nas fundações públicas e nos extintos Territórios, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
24 out 1989
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , REAJUSTAMENTO , VENCIMENTOS , SALARIO , SOLDO , RETRIBUIÇÃO , SERVIDOR , EXECUTIVO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA , TERRITORIOS FEDERAIS .