Medida Provisória nº 950, de 8 de Abril de 2020
Dispõe sobre medidas temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19).
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
8 abr 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRITERIOS , PRAZO DETERMINADO , SETOR , SISTEMA ELETRICO , ALTERAÇÃO , TARIFAS , CONCESSÃO , DESCONTO , ENERGIA ELETRICA , BENEFICIARIO , CONSUMIDOR , BAIXA RENDA , CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO , PROVIMENTO , RECURSOS , ENCARGO , AMORTIZAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , COMBATE , EMERGENCIA , SAUDE PUBLICA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .