Medida Provisória nº 951, de 15 de Abril de 2020
Estabelece normas sobre compras públicas, sanções em matéria de licitação e certificação digital e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
15 abr 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , CRITERIOS , DISPENSA , LICITAÇÃO , ORGÃO PUBLICO , POSSIBILIDADE , UTILIZAÇÃO , SISTEMA , REGISTRO , PREÇO , COMPRAS PUBLICAS , PRODUTO , SERVIÇO , OBRA DE ENGENHARIA , SUSPENSÃO , PRAZO , APLICAÇÃO , SANÇÃO , COMBATE , EPIDEMIA , PANDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) . DEFINIÇÃO , CRITERIOS , POSSIBILIDADE , EMISSÃO , CERTIFICADO , TECNOLOGIA DIGITAL , ASSINATURA DIGITAL , AUSENCIA , PRESENÇA , USUARIO . REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , MEDIDA PROVISORIA (MPV) , CORRELAÇÃO , PROTEÇÃO , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , DIRETOR , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , AUSENCIA , RESPONSABILIDADE , EXERCICIO , COMPETENCIA , ATO , COMBATE , EPIDEMIA , PANDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .