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Medida Provisória nº 96, de 24 de Outubro de 1989
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO), instituído pela Lei n° 5.969, de 11 de dezembro de 1973, alterada pela Lei n° 6.685, de 3 de setembro de 1979, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
24 out 1989
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , PROGRAMA DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUARIA (PROAGRO) . NORMAS , RECURSOS FINANCEIROS , PRODUTOR RURAL , COBERTURA , PROGRAMA DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUARIA (PROAGRO) .