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Medida Provisória nº 964 de 08/05/2020
medida_provisoria federal vigente
Altera a Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
8 mai 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , ATIVIDADE PROFISSIONAL , TRIPULANTE , AERONAUTA , AVIAÇÃO CIVIL , REMUNERAÇÃO , CONTRATO DE TRABALHO , CORRELAÇÃO , EXCEÇÃO , OPERADOR , AERONAVE , ORGÃO PUBLICO , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , MISSÃO , ATO INSTITUCIONAL , PODER DE POLICIA .