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Medida Provisória nº 97, de 24 de Outubro de 1989
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre a doação de bens imóveis da União ao Distrito Federal e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
24 out 1989
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , DOAÇÃO , DISTRITO FEDERAL (DF) , IMOVEL , UNIÃO FEDERAL .