Medida Provisória nº 972, de 20 de Abril de 1995

medida_provisoria federal vigente

Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, que altera a legislação tributária federal, e dá outras providências.

Órgão

Federal

Tipo normativo

medida_provisoria

Data de publicação

20 abr 1995

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

DEFINIÇÃO , LUCRO INFLACIONARIO . ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA .