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Medida Provisória nº 974, de 28 de Maio de 2020
medida_provisoria federal vigente
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
28 mai 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , PRORROGAÇÃO , CONTRATO , PRAZO DETERMINADO , NECESSIDADE , TRABALHADOR , SAUDE , ATENDIMENTO , HOSPITAL , UNIÃO FEDERAL , ATIVIDADE , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .