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Medida Provisória nº 99, de 24 de Outubro de 1989
medida_provisoria federal vigente
Dispõe sobre as contribuições para o FINSOCIAL e PIS/PASEP.
Órgão
Federal
Tipo normativo
medida_provisoria
Data de publicação
24 out 1989
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , VALOR , ALIQUOTA , CONTRIBUIÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) . NORMAS , CONTRIBUIÇÃO , FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL) . ALTERAÇÃO , VALOR , ALIQUOTA , CONTRIBUIÇÃO , FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL) .